Robôs de entrega e o direito de pedestres
A tecnologia impacta a vida das pessoas e costuma mudar os seus hábitos. Isso não é novidade para ninguém. E o mundo do direito não está isento às mudanças de paradigmas geradas pela tecnologia.
Nos Estados Unidos, o estado da Pensilvânia classificou os robôs de entrega de mercadorias (conhecidos também como Dispositivos de Entrega Pessoal – PDDs) como pedestres. Assim, tais robôs passam a ter os mesmos direitos dos pedestres, tais como preferência na travessia na faixa de pedestre, devendo os veículos automotores pararem para que aqueles façam a travessia.
Outros estados não classificaram os robôs como pedestres, mas concederam alguns direitos típicos destes às aludidas máquinas.
Os estados da Virgínia, Idaho, Flórida e Wisconsin aprovaram normas jurídicas que autorizam os robôs de entrega a utilizarem as calçadas, com velocidade máxima permitida de 19 km/h.
Além dos direitos de pedestres, a norma jurídica dos estados mencionados, em geral, atribui obrigações aos PDDs, tais como a proibição de transporte de materiais perigosos, a obrigação de deslocamento no mesmo sentido do trânsito, bem como dar preferência de passagem para os pedestres (humanos) e ciclistas.
Tudo indica que essa é uma tendência que veio para ficar. É evidente que o conteúdo das normas jurídicas sobre o tema causará controvérsias em diversos setores da sociedade, em especial nos grupos de pessoas que se sentirão ameaçadas, a exemplo dos profissionais de entrega.
Provavelmente adaptações serão necessárias nas diversas legislações até que se encontre um consenso sobre a regulamentação dos robôs de entrega. Será mesmo necessária a atribuição de status de pedestre? Não bastaria a autorização para o trânsito desses dispositivos nas calçadas? Como deve ser o comportamento desses devices em relação aos humanos e animais de pequeno porte que utilizam a calçada? Não deveriam esses robôs transitarem nas faixas de pedestres? Inúmeros questionamentos surgirão e a sociedade deverá encontrar (ou pelo menos tentar encontrar) a resposta para todos.
Aguardemos a evolução dessas normas jurídicas ao longo do tempo e a incorporação do uso de robôs de entrega no cotidiano das pessoas. Se isso realmente permanecer (o uso massivo dos robôs), a regulamentação mínima deverá ser necessária, em especial para gerar (ou tentar gerar) segurança para os transeuntes (humanos e pequenos animais).
Referências: