Tecnologias para o controle social: como fica a liberdade?

A tecnologia geralmente é apresentada como algo que vem para facilitar a nossa vida, ajudar nas tarefas do dia a dia, trazer mais comodidade e aumento da produtividade. Isso não deixa de ser verdade. Porém, algumas aplicações tecnológicas, em especial na área da Tecnologia da Informação, tem trazido redução da nossa privacidade já há algum tempo. E essa redução é progressiva, não é feita do dia para a noite, razão pela qual quase ninguém percebe o nível da perda ao longo do tempo.

A discussão da privacidade das pessoas e empresas na internet não é de hoje. Há vários anos se debate esse fato e a adoção de medidas que possa garantir a privacidade na rede mundial de computadores. Recentemente vem ganhando destaque a perda de um outro direito fundamental ao cidadão, que é a liberdade.

A liberdade vem sendo atacada paulatinamente em várias dimensões: a liberdade de ir e vir, a liberdade de manifestação de pensamento, a liberdade de crença etc. E as aplicações de TI têm contribuído bastante para a supressão da liberdade do indíviduo e das empresas também, em especial as empresas de pequeno e médio portes em mercados dominados por grandes empresas transnacionais.

Durante a pandemia da COVID-19 esse processo de supressão da liberdade das pessoas ficou mais evidente. Aqui mais especificamente a liberdade de locomoção e de manifestação de pensamento.

Em relação à liberdade de locomoção, ficou notório o isolamento de várias cidades, em especial na China, para o controle da propagação do coronavírus. Sob o fundamento de contenção do vírus, milhares de pessoas ficaram privadas de locomoção, sendo obrigadas a permanecerem nas suas cidades, bem como dentro de suas residências, só sendo permitidas a elas saírem de seus domicílios para a compra de suprimentos.

Para um melhor controle, as autoridades chinesas utilizaram da tecnologia da informação, a exemplo de monitoramento da circulação das pessoas através dos seus celulares, já que esse equipamento se tornou indispensável na vida das pessoas. Além do uso dos celulares para monitoração das pessoas, as autoridades chinesas também empregaram drones para o policiamento das vias públicas e abordagem das pessoas que estavam descumprindo o isolamento social e o uso obrigatório de máscaras, como ficou noticiado em vários jornais.

Em 2019 vários sites noticiaram que a China pretendia implantar o sistema de ranqueamento social em todo o seu território até 2020. A pandemia serviu para a aceleração dessa implantação, sob o fundamento do cuidado da saúde coletiva.

Note que a justificação para a implantação de qualquer sistema de controle da população por governos é o coletivo, ou seja, a segurança pública, a saúde pública, a melhoria da vida dos cidadão. Porém, o real fundamento para a implantação de tais sistemas é o controle social, alvo desejado por vários governos há muitos séculos. E a tecnologia da informação apresenta soluções mais viáveis para uma implantação em massa do controle das pessoas em um determinado território.

A China divulgou a intenção da implantação do sistema de ranqueamento social em 2014, com testes em algumas cidades. Através desse programa de social ranking, a China irá premiar os cidadãos que se comportarem de acordo com as regras e punirá as infratoras. Não só as pessoas físicas estão sujeitas a esse sistema, as pessoas jurídicas também estão.

Assim, as permissões de acesso a serviços serão concedidas às pessas e empresas que tiverem pontuação social (Zhima Credit) necessárias para tanto. Além disso, todo o histórico das pessas e corporações ficará armazenado nos bancos de dados. A empresa chinesa Alibaba é uma das empresas participantes do projeto do crédito social na China.

O Alipay, serviço de pagamento da empresa Alibaba, é extremanente popular, respondendo por cerca de 70% dos pagamentos móveis da China. No mundo, de acordo com o site destinado ao público brasileiro do Alipay, tem mais de 1 bilhão de usuários. Assim, imagine o tamanho do banco de dados dessa empresa que contém os dados de todos os pagamentos dos seus usuários. Essas informações, em um projeto de controle social como o chinês, é extremamente valioso.

De acordo com o crédito, o governo chinês declarará se o cidadão é confiável ou não. Os cidadãos confiáveis terá acesso a tudo que é ofertado no sistema, podendo, inclusive, deslocar-se para qualquer lugar, enquanto que os cidadãos declaraods não confiáveis perderão o direito de locomoção. Veja o slogan oficial do programa de créditos clicando aqui. É a aplicação prática, em larga escala, do big data como um real, gigantesco e assustador Big Brother.

Em dezembro de 2019 o governo chinês tornou obrigatório o reconhecimento facial para novos usuários de celular, conforme registrado no site startse. Isso fará com que os novos usuários só tenham acesso à telefonia móvel após alimentar o banco de dados da operadora de telefonia com a foto do seu rosto. O aumento dos dados no banco de dados chinês aumentará a eficiÊncia do reconhecimento facial, de acordo com autoridades chinesas.

E a coleta de informações não se resume à vida real (vida off line), abarcando também a coleta de informações dos hábitos on line das pessoas. Desta forma, praticamente tudo é levado em conta, a exemplo dos lugares frequentados, com quem a pessoa se relaciona, rotas de deslocamento, entre outras informações. E tudo isso será analisado e quantificado em pontos sociais que indicarão se a pessoa é ou não um cidadão exemplar. Quanto maior for a pontuação, maior acesso o cidadão terá.

Isso criará a categorai de cidadãos de segunda classe, que não terão acesso a boas escolas para os filhos, a bons restaurantes e hotéis, não poderá se deslocar livremente pelos meios de transporte. Serão, na verdade, um apenado em uma cadeia sem paredes, o que é realmente assustador.

Esse controle total que a China busca será avassalador (tech tyrany), pois, a depender do algoritmo, as pessoas podem ser punidas não apenas pelo que fazem ou deixam de fazer, mas por alguma condição dela, a exemplo de alguma doença que diminua a produtividade, se a pessoa tem ou não filho, se é casado ou solteiro, ou seja, as combinações das variáveis de permissões e proibições são infinitas.

Em um país democrático parece que ainda é possível questionar o uso da tenologia para o controle social rigoroso. Importante fazer os questinamentos enquanto é possível. A quem interessa um controle social tão rigoroso como o que cria o crédito social? À população é que não é, pois ficará tolhida da privacidade e individualidade, por conseguinte, da sua liberdade, pois não terá espaço para ser como é, mas deverá adequar a sua vida às diretrizes que o governo ditar como aceitáveis.

É urgente o debate do uso da tenologia para que esta não se torne uma prisão da maioria.