Certificado digital: você sabe o que é e como funciona?
É cada vez mais comum o uso de certificado digital, não só pela advocacia, mas também pelos demais profissionais. Você sabe como funciona?
O que é o certificado digital?
É uma espécie de identidade digital da pessoa física ou da pessoa jurídica, que garante autenticidade, confidencialidade, integridade nas operações e transações realizadas por meio do certificado digital.
Quem pode ter o certificado digital?
Tanto a pessoa física (natural), quanto a pessoa jurídica, pode ter o certificado digital.
Tipos de certificados digitais
Há dois tipos de certificado: Certificado A1 e Certificado A3.
O certificado A1 é emitido e armazenado no computador ou em dispositivo móvel, possuindo validade de um ano.
O certificado A2 é emitido e armazenado em mídia criptográfica, tendo validade de um a cinco anos. A mídia pode ser cartão, token ou nuvem.
Há ainda a certificação digital para servidores e sites.
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil
Para emitir o certificado digital, a empresa ou a pessoa interessada deve escolher uma das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil.
Uma vez feita a escolha, a pessoa solicita a emissão do certificado. Será agendado dia e hora para comparecimento pessoal na Autoridade de Registro para validar os dados preenchidos na solicitação. Geralmente esse preenchimento é feito pela internet.
Além da validação dos dados, a Autoridade de Registro fará a conferência da identificação, bem como a coleta da biografia facial e das digitais.
Após as verificações acima mencionadas, o certificado é emitido.
Para acessar a estrutura ICP-Brasil, clique aqui.
A legislação sobre certificação digital no Brasil, clique aqui para ter acesso.
Ganho de produtividade e redução da burocracia com a certificação digital
A certificação digital através da ICP-Brasil contribui para o ganho de produtividade dos profissionais e das empresas, pois a assinatura de documentos através de certificado digital é simples, prática e segura, podendo ser feita entre pessoas e empresas que estão fisicamente distantes.
Além do ganho de produtividade, há a redução do custo, pois vários documentos deixam de ser impressos, podendo já nascer de forma digital, ao invés de serem digitalizados a partir de um documento físico.
A certificação digital garante a autenticidade da assinatura, deixando de ser necessária a verificação da autenticidade da rubrica por cartório extrajudicial, reduzindo, assim, o custo com reconhecimento de firma.
A certificação digital garante a integridade do documento assinado eletronicamente, pois é possível saber se tal documento foi modificado posteriormente à assinatura ou se houve tentativa de alteração do mesmo.
Além de ser utilizado para a assinatura de contratos, de laudos, entre outros documentos, é utilizado para o acesso dos operadores do direito (advogados, juízes, promotores, defensores públicos, servidores públicos) aos processos eletrônicos.
Assim, a adoção da estrutura de chaves públicas a partir de 2001 trouxe para o Brasil uma possibilidade de modernizar os seus processos, permitindo que documentos digitais sejam assinados com o uso de certificados digitais, o que confere segurança, autenticidade, integridade, além de agilizar os negócios.
Espera-se que a administração pública brasileira aproveite o potencial da certificação digital para digitalizar os serviços públicos. Isso trará ganhos para todos. Várias empresas de diversos portes já estão aproveitando o potencial da certificação digital. A tendência é a adoção do certificado digital por todas as empresas.
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