2026 - Lawgeek

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Marco Legal da IA no limbo: o que muda (e o que ainda não muda) para empresas e advogados enquanto o PL 2.338 não é votado

Luiz Guedes da Luz Netosetembro 11, 2026setembro 11, 2026

Atualizado em 11 de setembro de 2026 O Marco Legal da Inteligência Artificial brasileiro não tem, até setembro de 2026, data certa para entrar em vigor: o relator do PL...

LegalTech e Futuro da Advocacia

Chatbot jurídico no site do escritório: os limites entre informação e consulta segundo a OAB

Luiz Guedes da Luz Netoagosto 24, 2026julho 30, 2026

A resposta curta sobre chatbot jurídico e a OAB é: o Provimento 205/2021 do CFOAB, que regula publicidade e captação de clientela pela advocacia, já trata expressamente do tema no...

IA e Responsabilidade Jurídica

Triagem de clientes com IA: até onde a automação pode decidir sem gerar responsabilidade

Luiz Guedes da Luz Netoagosto 21, 2026julho 30, 2026

A resposta curta sobre triagem de clientes com IA é: não existe hoje nenhuma norma brasileira que trate especificamente de escritórios usando IA para triar ou recusar clientes, mas isso...

Direito Digital e Regulação de Tecnologia

Moderação de conteúdo e responsabilidade das plataformas: o que decidiu o STF sobre o art. 19 do Marco Civil

Luiz Guedes da Luz Netoagosto 19, 2026julho 30, 2026

A resposta curta sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros é: o STF julgou, em 26 de junho de 2025, o conjunto de recursos que discutiam a constitucionalidade...

Contratos Inteligentes, Blockchain e Cripto

Inventário de criptoativos: o que fazer quando o herdeiro não tem a chave privada

Luiz Guedes da Luz Netoagosto 17, 2026julho 30, 2026

A resposta curta sobre inventário de criptoativos é: criptoativo não tem regra própria de sucessão no Código Civil nem no CPC, então ele entra no espólio como qualquer outro bem,...

LegalTech e Futuro da Advocacia

Como precificar serviços jurídicos com IA: hora, êxito ou assinatura

Luiz Guedes da Luz Netoagosto 14, 2026julho 30, 2026

A resposta curta sobre precificação de serviços jurídicos com IA é: usar IA para ganhar velocidade não muda os critérios éticos de fixação de honorários, só muda a conta que...

Direito Digital e Regulação de Tecnologia

Assinatura eletrônica avançada x qualificada: qual usar em cada tipo de contrato

Luiz Guedes da Luz Netoagosto 12, 2026julho 30, 2026

A resposta curta sobre assinatura eletrônica avançada ou qualificada é: não é uma escolha de preferência, é uma escolha que a lei já faz por você em boa parte dos...

IA e Responsabilidade Jurídica

IA generativa em pareceres jurídicos: até onde vai a responsabilidade do autor

Luiz Guedes da Luz Netoagosto 10, 2026julho 30, 2026

A resposta curta sobre a responsabilidade por parecer com IA generativa é: ela é inteira do advogado que assina, sem hipótese de dividir com a ferramenta. Em junho de 2026,...

Direito Digital e Regulação de Tecnologia

Cookies e rastreamento: o que muda com a fiscalização da ANPD sobre consentimento em 2026

Luiz Guedes da Luz Netoagosto 7, 2026julho 30, 2026

A resposta curta sobre a diretriz da ANPD sobre cookies é: a regra técnica não é nova, ela está no Guia Orientativo que a ANPD publicou em 2022. O que...

Contratos Inteligentes, Blockchain e Cripto

Cripto recebida como pagamento por serviços advocatícios: como declarar e emitir nota fiscal

Luiz Guedes da Luz Netoagosto 5, 2026julho 30, 2026

A resposta curta é: receber cripto como pagamento de honorários é legal, mas dispara três obrigações que a maioria dos escritórios só descobre depois. Primeiro, a nota fiscal precisa ser...

Ano: 2026

Marco Legal da IA no limbo: o que muda (e o que ainda não muda) para empresas e advogados enquanto o PL 2.338 não é votado

Chatbot jurídico no site do escritório: os limites entre informação e consulta segundo a OAB

Triagem de clientes com IA: até onde a automação pode decidir sem gerar responsabilidade

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Inventário de criptoativos: o que fazer quando o herdeiro não tem a chave privada

Como precificar serviços jurídicos com IA: hora, êxito ou assinatura

Assinatura eletrônica avançada x qualificada: qual usar em cada tipo de contrato

IA generativa em pareceres jurídicos: até onde vai a responsabilidade do autor

Cookies e rastreamento: o que muda com a fiscalização da ANPD sobre consentimento em 2026

Cripto recebida como pagamento por serviços advocatícios: como declarar e emitir nota fiscal

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Assinatura eletrônica avançada x qualificada: qual usar em cada tipo de contrato

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Cripto recebida como pagamento por serviços advocatícios: como declarar e emitir nota fiscal

Como montar uma política interna de uso de IA no escritório de advocacia

Nem a União Europeia cumpriu o próprio prazo do AI Act: o que isso ensina sobre o PL 2338 no Brasil