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Direito Digital e Regulação de Tecnologia

Cookies e rastreamento: o que muda com a fiscalização da ANPD sobre consentimento em 2026

Luiz Guedes da Luz Netoagosto 7, 2026julho 30, 2026

A resposta curta sobre a diretriz da ANPD sobre cookies é: a regra técnica não é nova, ela está no Guia Orientativo que a ANPD publicou em 2022. O que...

Contratos Inteligentes, Blockchain e Cripto

Cripto recebida como pagamento por serviços advocatícios: como declarar e emitir nota fiscal

Luiz Guedes da Luz Netoagosto 5, 2026julho 30, 2026

A resposta curta é: receber cripto como pagamento de honorários é legal, mas dispara três obrigações que a maioria dos escritórios só descobre depois. Primeiro, a nota fiscal precisa ser...

LegalTech e Futuro da Advocacia

Como montar uma política interna de uso de IA no escritório de advocacia

Luiz Guedes da Luz Netoagosto 3, 2026julho 30, 2026

Toda política de uso de IA no escritório existe para resolver um problema concreto. A resposta curta é: se o seu escritório já usa IA generativa para pesquisar, redigir ou...

IA e Responsabilidade Jurídica

Nem a União Europeia cumpriu o próprio prazo do AI Act: o que isso ensina sobre o PL 2338 no Brasil

Luiz Guedes da Luz Netojulho 23, 2026setembro 16, 2026

A resposta curta é: se até a União Europeia, pioneira mundial em regulação de inteligência artificial, precisou empurrar seus próprios prazos, a demora do Brasil em sancionar o Marco Legal...

Contratos Inteligentes, Blockchain e Cripto

Tokenização de imóveis: comprar uma fração de apartamento em token já é possível no Brasil?

Luiz Guedes da Luz Netojulho 22, 2026setembro 16, 2026

Tokenização de imóveis é uma das perguntas mais frequentes de quem acompanha o mercado cripto no Brasil. A resposta curta é: sim, mas não do jeito que a maioria das...

Contratos Inteligentes, Blockchain e Cripto

Como a Receita Federal tributa ganho com criptoativos: o que muda na declaração de 2027

Luiz Guedes da Luz Netojulho 21, 2026setembro 16, 2026

A tributação de criptoativos no Brasil ganhou novas regras que todo investidor precisa conhecer. A resposta curta é: a regra de tributação em si não mudou, mas a capacidade da...

Contratos Inteligentes, Blockchain e Cripto

DAO tem personalidade jurídica no Brasil? O vácuo legal que toda organização descentralizada enfrenta

Luiz Guedes da Luz Netojulho 20, 2026setembro 16, 2026

A pergunta se DAO tem personalidade jurídica no Brasil é cada vez mais comum entre organizações descentralizadas. A resposta curta é: não, o Brasil não tem, até o momento, nenhuma...

Contratos Inteligentes, Blockchain e Cripto

Stablecoin é valor mobiliário? O que diz a CVM e por que isso importa para quem recebe pagamento em cripto

Luiz Guedes da Luz Netojulho 20, 2026setembro 16, 2026

Stablecoin é valor mobiliário? Essa é uma das perguntas mais frequentes de quem recebe pagamentos em cripto no Brasil. A resposta curta é: normalmente não, mas o regulador que está...

Contratos Inteligentes, Blockchain e Cripto

Contrato inteligente precisa de registro em cartório no Brasil?

Luiz Guedes da Luz Netojulho 20, 2026julho 30, 2026

Contrato inteligente e cartório é uma dúvida comum entre quem estrutura acordos automatizados no Brasil. A resposta curta é: depende do que está sendo contratado, não da tecnologia usada para...

IA e Responsabilidade Jurídica

Agente de IA autônomo assinou um contrato sozinho: quem responde no Brasil?

Luiz Guedes da Luz Netojulho 20, 2026julho 30, 2026

A resposta curta é: quem colocou o agente para operar responde, quase sempre, mesmo sem ter revisado aquela ação específica. Diferente de uma IA generativa comum, que sugere um texto...

Ano: 2026

Cookies e rastreamento: o que muda com a fiscalização da ANPD sobre consentimento em 2026

Cripto recebida como pagamento por serviços advocatícios: como declarar e emitir nota fiscal

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ECA Digital: ANPD intensifica fiscalização em 2027 e multas chegam a 10% do faturamento

Sócio laranja: TJ/SP manda indenizar homem em situação de rua incluído em empresas com assinatura falsa

Prompt injection, alucinação e prova gerada por IA: as primeiras decisões do STJ

Chatbots de IA e menores: as novas regras da Califórnia, Nova York e Pensilvânia

OAB processa a Enter: até onde uma IA pode ir no seu departamento jurídico?

Golpes virtuais: quando o banco responde pelo prejuízo, segundo o STJ

IA pode advogar? O que a lei permite e o que só o advogado pode fazer

Assinatura eletrônica avançada x qualificada: qual usar em cada tipo de contrato

OpenAI processada por invasão feita por agentes de IA: quem responde quando a máquina “age sozinha”?

Google começa a pagar editoras pela IA: o que isso diz sobre direito autoral?

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