julho 20, 2026 - Lawgeek

Contratos Inteligentes, Blockchain e Cripto

DAO tem personalidade jurídica no Brasil? O vácuo legal que toda organização descentralizada enfrenta

Lawgeekjulho 20, 2026julho 20, 2026

A resposta curta é: não, o Brasil não tem, até o momento, nenhuma figura jurídica própria para reconhecer uma DAO como pessoa jurídica, e essa lacuna não é um detalhe...

Contratos Inteligentes, Blockchain e Cripto

Stablecoin é valor mobiliário? O que diz a CVM e por que isso importa para quem recebe pagamento em cripto

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A resposta curta é: normalmente não, mas o regulador que está de olho nas stablecoins agora não é exatamente quem você imaginaria. Enquanto a discussão sobre criptoativo como valor mobiliário...

Contratos Inteligentes, Blockchain e Cripto

Contrato inteligente precisa de registro em cartório no Brasil?

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A resposta curta é: depende do que está sendo contratado, não da tecnologia usada para executar o contrato. Um smart contract que formaliza a compra de um produto entre empresas...

IA e Responsabilidade Jurídica

Agente de IA autônomo assinou um contrato sozinho: quem responde no Brasil?

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A resposta curta é: quem colocou o agente para operar responde, quase sempre, mesmo sem ter revisado aquela ação específica. Diferente de uma IA generativa comum, que sugere um texto...

Contratos Inteligentes, Blockchain e Cripto

Como os EUA resolveram por lei o que o Brasil ainda resolve só por doutrina: garantia sobre criptoativo

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A resposta curta é: os Estados Unidos criaram, em lei, um conceito específico de "controle" sobre ativo digital para resolver exatamente o problema que no Brasil ainda depende de interpretação...

Contratos Inteligentes, Blockchain e Cripto

NFT e direitos autorais: comprar o token não é comprar a obra

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A resposta curta é: comprar um NFT de uma obra, na grande maioria dos casos, não transfere os direitos autorais dela. O que você adquire é o token, um registro...

LegalTech e Futuro da Advocacia

5 ferramentas de IA que advogados já podem usar (e o que a OAB espera de você ao usá-las)

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A resposta curta é: existem ferramentas de IA específicas para cada etapa do trabalho jurídico, pesquisa, redação, análise de decisões e organização de processos, e a maioria já está madura...

Contratos Inteligentes, Blockchain e Cripto

Cripto como garantia em contrato: o que a lei brasileira já permite e onde mora o risco

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A resposta curta é: sim, dá para usar criptoativo como garantia contratual no Brasil, a lei já permite, mas a execução dessa garantia, se o devedor não pagar, é bem...

Direito Digital e Regulação de Tecnologia

O PL de regulação da IA no Brasil, artigo por artigo: o que muda para empresas de tecnologia

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A resposta curta é: ainda não mudou nada, porque o projeto continua em tramitação, mas o texto já aprovado no Senado dá uma boa ideia do que vem por aí....

Dia: 20 de julho de 2026

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Como a Receita Federal tributa ganho com criptoativos: o que muda na declaração de 2027

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Deepfake: até onde a plataforma responde e até onde é golpe individual

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