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Dia: 20 de julho de 2026

DAO tem personalidade jurídica no Brasil? O vácuo legal que toda organização descentralizada enfrenta
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Contratos Inteligentes, Blockchain e Cripto

DAO tem personalidade jurídica no Brasil? O vácuo legal que toda organização descentralizada enfrenta

Luiz Guedes da Luz Netojulho 20, 2026setembro 16, 2026
A pergunta se DAO tem personalidade jurídica no Brasil é cada vez mais comum entre organizações descentralizadas. A resposta curta é: não, o Brasil não tem, até o momento, nenhuma...
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Stablecoin é valor mobiliário? O que diz a CVM e por que isso importa para quem recebe pagamento em cripto
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Contratos Inteligentes, Blockchain e Cripto

Stablecoin é valor mobiliário? O que diz a CVM e por que isso importa para quem recebe pagamento em cripto

Luiz Guedes da Luz Netojulho 20, 2026setembro 16, 2026
Stablecoin é valor mobiliário? Essa é uma das perguntas mais frequentes de quem recebe pagamentos em cripto no Brasil. A resposta curta é: normalmente não, mas o regulador que está...
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Contrato inteligente precisa de registro em cartório no Brasil?
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Contratos Inteligentes, Blockchain e Cripto

Contrato inteligente precisa de registro em cartório no Brasil?

Luiz Guedes da Luz Netojulho 20, 2026julho 30, 2026
Contrato inteligente e cartório é uma dúvida comum entre quem estrutura acordos automatizados no Brasil. A resposta curta é: depende do que está sendo contratado, não da tecnologia usada para...
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Agente de IA autônomo assinou um contrato sozinho: quem responde no Brasil?
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Luiz Guedes da Luz Netojulho 20, 2026julho 30, 2026
A resposta curta é: quem colocou o agente para operar responde, quase sempre, mesmo sem ter revisado aquela ação específica. Diferente de uma IA generativa comum, que sugere um texto...
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Como os EUA resolveram por lei o que o Brasil ainda resolve só por doutrina: garantia sobre criptoativo
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Contratos Inteligentes, Blockchain e Cripto

Como os EUA resolveram por lei o que o Brasil ainda resolve só por doutrina: garantia sobre criptoativo

Luiz Guedes da Luz Netojulho 20, 2026setembro 16, 2026
Garantia com cripto ainda é um tema pouco claro no Brasil. A resposta curta é: os Estados Unidos criaram, em lei, um conceito específico de "controle" sobre ativo digital para...
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NFT e direitos autorais: comprar o token não é comprar a obra
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Contratos Inteligentes, Blockchain e Cripto

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Luiz Guedes da Luz Netojulho 20, 2026julho 30, 2026
NFT e direitos autorais é um tema que gera confusão entre colecionadores e criadores. A resposta curta é: comprar um NFT de uma obra, na grande maioria dos casos, não...
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5 ferramentas de IA que advogados já podem usar (e o que a OAB espera de você ao usá-las)
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5 ferramentas de IA que advogados já podem usar (e o que a OAB espera de você ao usá-las)

Luiz Guedes da Luz Netojulho 20, 2026julho 30, 2026
Escolher as ferramentas de IA para advogados certas muda o dia a dia do escritório. A resposta curta é: existem ferramentas de IA específicas para cada etapa do trabalho jurídico,...
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Cripto como garantia em contrato: o que a lei brasileira já permite e onde mora o risco
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Contratos Inteligentes, Blockchain e Cripto

Cripto como garantia em contrato: o que a lei brasileira já permite e onde mora o risco

Luiz Guedes da Luz Netojulho 20, 2026julho 30, 2026
Usar cripto como garantia em contrato já é uma prática possível no Brasil, mas exige atenção jurídica. A resposta curta é: sim, dá para usar criptoativo como garantia contratual no...
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O PL de regulação da IA no Brasil, artigo por artigo: o que muda para empresas de tecnologia
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Direito Digital e Regulação de Tecnologia

O PL de regulação da IA no Brasil, artigo por artigo: o que muda para empresas de tecnologia

Luiz Guedes da Luz Netojulho 20, 2026julho 30, 2026
A resposta curta é: ainda não mudou nada, porque o projeto continua em tramitação, mas o texto já aprovado no Senado dá uma boa ideia do que vem por aí....
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